NOTA À POPULAÇÃO DE BELÉM
A Associação dos Auditores Fiscais de Belém – AFISB, vem a público declarar que é contrária a forma arbitrária com que o Secretário Municipal de Finanças – SEFIN, Sr. Wálber Ferreira está conduzindo a implantação do sistema de fiscalização, preterindo a necessária homologação e com clara afronta à legislação tributária municipal vigente.
Relevante dizer que o atual sistema de fiscalização é administrado pela Companhia de Informática de Belém – CINBESA, empresa da administração pública municipal, que vem atendendo as exigências do fisco municipal.
A pretendida alteração de sistema transfere a uma empresa privada de São Paulo a base de dados da fiscalização e a gestão de toda a atividade fazendária, fazendo com que o município perca a autonomia da gerência tributária, comprometendo, sem dúvida, o sigilo fiscal.
A preocupação desta entidade é de ordem pública.
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